Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.705, de 8.08.12 - Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército

Categoria: Legislação Militar

23/08/2012 11:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.598, de 22.03.2012 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei no 12.249/10

Categoria: Legislação Militar

15/04/2012 21:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.464, de 05.08.2011 - Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986

Categoria: Legislação Militar

18/08/2011 10:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.320, de 6.7.2006 - Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 14:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.951, de 22.9.2004 - Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 14:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto - Código de Processo Penal Militar - Código Penal Militar

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto - Lei n. 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.834, de 29.12.2003 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:34 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.826, de 22.12.2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:33 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.559, de 13.11.2002 - Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.029, de 20.10.2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 13:29 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.457, de 4.9.92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:51 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.239, de 4.10.91 - Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:48 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.524, de 17.7.86 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:47 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 7.170, de 14.12.83 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:45 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.880, de 9.12.80 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:43 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 6.683, de 28.8.79 - Concede anistia e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 12:41 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 5.836, de 5.12.72 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 5.292, de 8.6.67 - Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:30 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 4.878, de 3.12.65 - Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade

Categoria: Legislação Militar

16/08/2008 10:26 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 12.705, de 8.08.12 - Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército

Lei n. 12.598, de 22.03.2012 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei no 12.249/10

Lei n. 12.464, de 05.08.2011 - Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986

Lei n. 11.320, de 6.7.2006 - Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências

Lei n. 10.951, de 22.9.2004 - Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências

Decreto - Código de Processo Penal Militar - Código Penal Militar

Decreto - Lei n. 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar

Lei n. 10.834, de 29.12.2003 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC

Lei n. 10.826, de 22.12.2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes

Lei n. 10.559, de 13.11.2002 - Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

Lei n. 10.029, de 20.10.2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares

Lei n. 8.457, de 4.9.92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares

Lei n. 8.239, de 4.10.91 - Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Lei n. 7.524, de 17.7.86 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos

Lei n. 7.170, de 14.12.83 - Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências

Lei n. 6.880, de 9.12.80 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Lei n. 6.683, de 28.8.79 - Concede anistia e dá outras providências

Lei n. 5.836, de 5.12.72 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências

Lei n. 5.292, de 8.6.67 - Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

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